TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
DE UTILIZAÇÃO LOJA TRELA AMARELA
PREÂMBULO
Os presentes termos e condições gerais são acordados entre a ‘Trela Amarela’ e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Site de internet da marca TRELA AMARELA (trelaamarela.pt) – “Utilizador”, acordando as partes que as suas relações serão exclusivamente reguladas pelos presentes termos e condições gerais nenhuns outros lhe sendo aplicáveis salvo acordo expresso e celebrado por escrito.
1 – OBJECTO
1. Os presentes Termos e Condições Gerais têm por objetivo definir as condições gerais de realização da compra e venda, celebradas entre a TRELA AMARELA e o Utilizador, desde o ato da encomenda até entrega da mesma e ainda no que respeita aos diversos serviços adicionais prestados pela TRELA AMARELA, incluindo modos de pagamento, entrega de mercadorias e pós-venda.
2 – REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS
1. A realização de encomendas pelo Utilizador no Site das TRELA AMARELA fica sujeita ao registo prévio por parte do Utilizador, o qual, para finalizar a sua encomenda, deverá introduzir um nome de utilizador e definir uma senha de acesso, bem como facultar os seus dados pessoais, tais como o seu nome, morada, entre outros.
2 – Para efetuar as suas encomendas, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios de registo e/ou do talão de encomenda para este efeito.
3 – Ao efetuar e confirmar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua plena e integral aceitação dos termos e condições gerais, bem como dos preços e da descrição/especificação dos produtos selecionados.
3 – PREÇOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS
1 – Os preços anunciados no Site estão estabelecidos em euros, com taxas e impostos incluídos, incluindo o IVA aplicável à taxa legal em vigor à data da fatura.
2 – Os preços e especificações estão permanentemente sujeitos a alteração pela TRELA AMARELA sem aviso prévio, declinando qualquer responsabilidade por eventuais erros ou lapsos tipográficos publicados no Site.
3- No caso de ser verificada alguma discrepância no preço apresentado no Site, derivada de anomalia técnica, e o preço real for inferior, o Utilizador será contactado, sendo-lhe devolvida a diferença.
4 – No caso de, para uma determinada encomenda, se encontrar estabelecido um voucher, talão ou código de oferta em vigor, o mesmo será descontado na encomenda; caso a oferta consista na atribuição de um produto de presente e este esgote, será substituído por outro produto de valor igual ou superior.
4 – PAGAMENTO
1. Para realização de compras no Site TRELA AMARELA, o Utilizador poderá optar pela utilização de um dos seguintes meios de pagamento:
a) Através de Transferência Bancária ou depósito direto, indicando o número da encomenda como referência da transferência ou depósito. Após confirmação bancária, a encomenda será processada.
b) Através de PayPal:
i. Para efetuar o seu pagamento por este meio, é necessário ter uma conta PayPal. (Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt), ou efetuar o pagamento com cartão de crédito.
ii. Ao escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do acto da encomenda.
Iii. No caso de artigos que não sejam levantados pelo Utilizador ou que sejam pelo mesmo objecto de devolução, bem como no caso de se verificar a existência de artigos esgotados ou anulados, ou ainda no caso de anulação da encomenda, será efectuado reembolso do preço através da respetiva conta PayPal / cartão de crédito.
2. Nos termos da legislação atualmente em vigor:
a) a emissão de fatura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que seja o sector de actividade em causa;
b) nas faturas processadas através de sistemas informáticos, todas as menções obrigatórias, incluindo o nome e o número de identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridas pelo respetivo programa ou equipamento informático de faturação;
c) A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1 000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos;
d) A indicação na fatura do número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite
e) Pelo que, caso o Utilizador deseje que na fatura constem os seus dados fiscais, os mesmos devem ser introduzidos no momento do seu registo, uma vez que não será possível efetuar alterações posteriores à aquisição do serviço e respetiva emissão da fatura.
5 – ENVIOS E ENTREGAS
1. A TRELA AMARELA entrega-lhe a sua encomenda onde quiser, bastando para o efeito indicar a morada pretendida no talão de encomenda.
2. Os valores referentes às despesas de envio e entrega das encomendas serão presentes no ato da encomenda, acrescendo ao valor da encomenda.
3. O Utilizador poderá obter informação sobre o estado da sua encomenda, em qualquer momento, através de contacto com a TRELA AMARELA através de e-mail para joana.vilela@trelaamarela.pt.
4. A TRELA AMARELA reserva-se no direito de alterar unilateralmente os valores das despesas de envio, desde que sejam obrigatoriamente comunicadas ao cliente nas presentes condições de venda.
6 – GARANTIA
1. Em caso de desconformidade de qualquer artigo, o mesmo beneficia de garantia legal, nos termos da legislação de garantias de bens de consumo em vigor, num prazo de dois anos a contar da data da realização da compra.
2. No caso de produtos com defeito ou desconformidade, deve comunicar o mesmo, informando o número da sua encomenda e fornecendo a descrição da desconformidade através através de e-mail para joana.vilela@trelaamarela.pt, sendo-lhe pelo mesmo meio posteriormente transmitido o procedimento a tomar.
3. Os reembolsos ou pagamentos a efetuar pela TRELA AMARELA por motivos de garantia do produtos serão efectuados por meio de cheque enviado para a morada do Utilizador ou de transferência bancária para conta bancária nacional por este indicada.
3. Os custos com a devolução ou recolha de artigos, por motivo de desconformidade do produto no âmbito e no prazo da Garantia, serão suportados pela TRELA AMARELA.
7 – DEVOLUÇÕES E RESOLUÇÃO CONTRATUAL
1. Os artigos adquiridos por via online à TRELA AMARELA, por meio do presente Site, poderão ser livremente devolvidos num prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da receção dos artigos pelo Utilizador.
2. O cliente poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
3. As devoluções deverão ser efectuadas por correio para a seguinte morada:
Rua da Folha, n.º 35
Secorio
2005-094 Moçarria
Santarém
Acompanhadas de justificação de devolução.
4. No caso de o Utilizador pretender devolver algum ou a totalidade dos artigos aos quais estava atribuído um produto de oferta, este deverá ser igualmente devolvido.
5. A TRELA AMARELA procederá ao reembolso do preço efectivamente pago pelo utilizador pelo(s) produto(s) devolvido(s), constante da fatura de compra, por meio de cheque enviado para a morada do Utilizador ou de transferência bancária para conta bancária nacional por este indicada.
8 – RESPONSABILIDADE
1. Para todas as etapas de acesso ao Site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a TRELA AMARELA só possui uma obrigação de meios.
2. A TRELA AMARELA exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
3. A TRELA AMARELA implementa as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter segura, precisa, actualizada e completa a informação fornecida pelos Utilizadores. Porém, a TRELA AMARELA não se responsabiliza por quaisquer danos informáticos causados a utilizadores por via de terceiros.
4. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as precauções, ocorrerem erros no Site TRELA AMARELA, a TRELA AMARELA não poderá ser responsabilizada por esse facto.
5. Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da TRELA AMARELA em condições de segurança consideram-se como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. O tratamento dos dados pessoais recolhidos no Site é da responsabilidade da TRELA AMARELA.
2. Os dados pessoais são tratados em estrito cumprimento da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro), informaticamente, destinando-se ao tratamento das encomendas e transacções efectuadas, respetivos apoio e serviços administrativos e fins estatísticos.
3. Os dados pessoais recolhidos pela TRELA AMARELA poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto.
4. Ao Utilizador titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tanto acedendo à sua conta de utilizador ou bastando contactar a TRELA AMARELA indicando o seu nome completo e morada através de e-mail para joana.vilela@trelaamarela.pt.
5. A TRELA AMARELA valoriza a privacidade dos seus Utilizadores e, neste sentido, compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelos utilizadores. Não obstante a TRELA AMARELA proceder à recolha e ao tratamento de dados pessoais de forma segura, o que impede à partida a sua perda ou manipulação, a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Ciente destes riscos, o Utilizador autoriza a TRELA AMARELA a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todos os elementos do Site TRELA AMARELA, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes, sendo propriedade exclusiva da sociedade TRELA AMARELA.
2. Qualquer link ou hipertexto colocado sem prévia autorização pelo Utilizador em qualquer Site ou área pessoal ou qualquer link ou hipertexto direccionado ao Site da TRELA AMARELA e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
3. Em todos os casos, qualquer link, mesmo que tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da TRELA AMARELA.
4. A TRELA AMARELA reserva-se o direito de utilização das imagens do Site, não permitindo, para fins de comercialização, a utilização das mesmas.
11 – VIGÊNCIA
1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela TRELA AMARELA no Site.
2. Todos os artigos apresentados no Site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.